ESTATUTO DO IDOSO - Fique por dentro das Leis! Imprimir

Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561,de1997, na Casa de origem.

Qualquer dúvida em determinada situação consulte o Estatuto do Idoso, completo no MENU deste site ou siga o link:

http://www.crde-unati.uerj.br/pdf/estatuto.pdf

Última atualização ( Seg, 08 de Fevereiro de 2021 11:49 )