Conquistas do Estatuto do Idoso PDF Imprimir E-mail
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Estatuto do Idoso: a maior conquista

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Pagar meia-entrada em shows, não desembolsar um único centavo em transporte público urbano, utilizar a fila preferencial, ter vaga reservada para estacionar e até viajar de graça em todo o território brasileiro de ônibus, trem ou barco. Esses são alguns dos direitos dos idosos, assegurados por lei.

 

Aprovado em 2003 e em vigor desde janeiro de 2004, o Estatuto do Idoso foi aperfeiçoado em 2012. É, sem dúvida, uma das maiores conquistas para a população de 60 anos ou mais.

 

Abrangente, ele garantiu o pagamento de um salário mínimo por mês para maiores de 65 anos que não recebem nenhuma renda e isenção de imposto de renda para pensionistas e aposentados acometidos por doenças graves. Definiu ainda a idade limite de 60 anos para o reajuste dos planos de saúde, proibindo qualquer aumento a partir dessa faixa etária.

 

O Estatuto também acelerou políticas públicas diferenciadas em vários estados e municípios. Algumas prefeituras como São Paulo, Fortaleza, Curitiba e Porto Alegre passaram, por exemplo, a oferecer isenção de IPTU para o idoso com renda de até três salários mínimos e que possui apenas um imóvel. Confira na Prefeitura de sua cidade.

 

Destacamos os tópicos mais importantes do Estatuto, mas você pode conferir a íntegra acessando aqui.

 

Fonte.: http://www.senhorasesenhores.com

Última atualização ( Seg, 08 de Fevereiro de 2021 11:18 )